PDL 828/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. - 04/08/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 04/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1186 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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