Meus temas
PL 4316/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispensa de registro para agrotóxicos importados do Mercosul

Propõe que agrotóxicos importados de países do Mercosul possam entrar no Brasil sem novo registro, nas condições que a proposta estabelece.

Autoria: Luis Carlos HeinzeApresentada em 07/12/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaA importação de agrotóxicos vindos do Mercosul fica dispensada de registro, nas condições que o projeto estabelece.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Importadores de agrotóxicos
Produtores rurais
Órgãos de registro e fiscalização de agrotóxicos
Consumidores de alimentos

Onde ela está

  1. 15/06/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  2. Desde 15/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1236 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS5% · 132
SP2% · 110
PR5% · 66
MG12% · 42
RJ3% · 35
DF11% · 18
SC8% · 13
BA0% · 13
MS0% · 8
AC0% · 7
GO0% · 7
RN0% · 6
Ver os outros 11 estados
ES0% · 5
CE0% · 5
PE0% · 4
PB0% · 3
RO0% · 2
PA50% · 2
MT0% · 2
RR0% · 2
SE0% · 2
AL0% · 1
PI0% · 1

Propostas parecidas

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.

PL 4231/2019· Relator escrevendo parecer
Limite anual para liberação de novos agrotóxicosSaúde · Meio ambiente e animais · Autor: Styvenson Valentim
392 sim84 não
PL 494/2022· Relator escrevendo parecer
Instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afinsSaúde · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho
2 sim1 não
PDL 828/2021· Relator escrevendo parecer
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o…Meio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Jaques Wagner
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 6198/2019· Relator escrevendo parecer
Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e…Meio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Eliziane Gama
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
Dispensa de registro para agrotóxicos importados do Mercosul5% sim · 486 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado