PL 2758/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudança na composição do Conselho de Proteção de Dados

Projeto altera a LGPD para definir como será formado o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Está com o relator.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 10/08/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Justiça e direitos · Tecnologia e internet · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade passa a ser definida de nova forma, conforme o texto do projeto (a ementa não detalha quais membros mudam).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Cidadãos titulares de dados pessoais

Empresas e órgãos que tratam dados pessoais

Onde ela está

25/10/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
06/12/2024Entrou na pauta de votação da CCDD
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
13/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
17/03/2026Relatoria com Senador Lucas Barreto na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 233 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.