PL 2335/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças na LGPD sobre segurança de dados pessoais

Projeto de autoria de Carlos Viana que altera a Lei Geral de Proteção de Dados para tratar da segurança de dados. Aguarda designação de relator.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 12/06/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Tecnologia e internet · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) passaria a ter dispositivos sobre segurança de dados. A ementa não detalha quais regras seriam incluídas ou alteradas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas cujos dados pessoais são tratados

Empresas e órgãos que tratam dados pessoais

Onde ela está

12/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2335/2024. O projeto vai à publicação.
26/08/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCDD
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
17/03/2026Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
03/06/2026Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 10/06/2026.
10/06/2026Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 16ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Desde 10/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 146 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.