PL 1704/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Portabilidade de informações de saúde na LGPD

Projeto que altera a Lei Geral de Proteção de Dados para tratar da portabilidade das informações de saúde dos cidadãos.

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 05/05/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaA LGPD passa a dispor sobre a portabilidade das informações de saúde, ou seja, a possibilidade de transferir esses dados entre prestadores ou instituições.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pacientes e cidadãos titulares de dados de saúde

Prestadores de serviços de saúde

Operadoras de planos de saúde

Onde ela está

08/10/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
13/03/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.
18/03/2026Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
09/06/2026Relatoria com Senadora Dra na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.