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PDL 191/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Sustar decreto que inclui a Dataprev no programa de desestatização

Propõe sustar decreto que qualifica a Dataprev no programa de parcerias de investimentos e a inclui no Programa Nacional de Desestatização.

Autoria: Eliziane GamaApresentada em 07/05/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaO Decreto nº 10.199/2020 deixaria de valer, se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
Trabalhadores e servidores da Dataprev
Segurados e usuários dos serviços da Previdência

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ96% · 661
DF97% · 357
SP88% · 170
CE96% · 161
MG95% · 159
PE100% · 116
PB93% · 106
BA96% · 92
SC90% · 87
RN96% · 68
PR86% · 58
RS96% · 48
Ver os outros 12 estados
AC95% · 20
ES100% · 15
PA100% · 14
AL92% · 13
GO91% · 11
MS100% · 7
PI100% · 6
SE100% · 6
MA100% · 4
AM100% · 4
RO100% · 3
TO100% · 1

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