PDL 68/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 20 de janeiro de 2020, do Presidente da República, que…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 03/03/2020Fase: Esperando um relator

Quem é afetado

Onde ela está

  1. Desde 05/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2433 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
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