PL 6198/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Revisão periódica obrigatória dos registros de agrotóxicos
Propõe que os registros de agrotóxicos passem por revisão periódica obrigatória, incluindo um novo parágrafo na Lei dos Agrotóxicos.
O que muda
Com a propostaOs registros de agrotóxicos passariam a ter revisão periódica obrigatória, segundo a nova regra acrescentada ao art. 3º da Lei nº 7.802/1989.
Quem é afetado
Órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos
Empresas que registram agrotóxicos
Agricultores e consumidores que usam ou consomem produtos tratados com agrotóxicos
Onde ela está
- 27/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019. - 06/12/2019Relatoria com Senador Telmário Mota na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório. - 15/03/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - Desde 15/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1331 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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