Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76 Militares e policiais 63 Empresas e MEIs 54 Trabalhadores CLT 31 CACs e donos de armas 30 Mulheres 23 Estudantes 21 Pessoas com deficiência 17

PL 2234/2022· Pronta para o Plenário

Regras para jogos e apostas em todo o paísImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Renato Vianna

307 sim315 não

PEC 27/2021· Pronta para o Plenário

Instituições de Estado para estatísticas e avaliaçõesEducação · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros e mais 27

2.585 sim93 não

PL 70/2020· Pronta para o Plenário

Isenção de direitos autorais para eventos beneficentes e filantrópicosJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Luis Carlos Heinze

PEC 46/2019· Pronta para o Plenário

PEC sobre regras para cargos em comissão no serviço públicoServiço público e servidores · Autor: Arolde de Oliveira e mais 30

PL 1899/2019· Pronta para o Plenário

Proibir contratação com governo de pessoa condenada por certos crimesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val

PL 1274/2019· Pronta para o Plenário

Isenção de taxa de concurso para agentes de proteção da infânciaAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Izalci Lucas

PLP 21/2019· Pronta para o Plenário

Regras sobre as funções do Vice-Presidente da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PLS 76/2016· Pronta para o Plenário

Provas práticas e incentivos para professores da rede públicaEducação · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

598 sim400 não

PEC 39/2015· Pronta para o Plenário

Concessões e permissões de serviços públicos por lei complementarServiço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes e mais 27