Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PLP 121/2025· Esperando um relator
Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella RibeiroPL 5971/2023· Esperando um relator
Possibilitar jornada de trabalho diferenciada para mães que tenham encerrado o período de licença maternidadeTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Carlos VianaPL 226/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Roberto de Lucena