Previdência e aposentadoria

INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.

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PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

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Todas as propostas de previdência e aposentadoria

Afeta:Aposentados e pensionistas 92 Trabalhadores CLT 43 Empresas e MEIs 27 Mulheres 18 Pessoas com deficiência 18 Quem paga Imposto de Renda 15 Crianças e adolescentes 13 Militares e policiais 12

PDL 102/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025Previdência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 2095/2020· Trâmite burocrático

Suspensão de prazos de prescrição e decadência por caso fortuito ou força maiorPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fausto Pinato

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PL 2047/2023· Trâmite burocrático

Reconhecimento de segurada especial para mulheresPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Marussa Boldrin

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PL 5690/2025· Trâmite burocrático

Regras de impedimento de juízes e voto de magistrados prestes a se aposentarPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão

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PDL 542/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de decreto que altera regras do Benefício de Prestação ContinuadaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns

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PL 3159/2025· Trâmite burocrático

Aquicultor familiar com tanques-rede como segurado especialPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus

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