PL 3159/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aquicultor familiar com tanques-rede como segurado especial

Propõe incluir como segurado especial da Previdência o aquicultor familiar que usa tanques-rede em pequenos volumes de água.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 01/07/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaO aquicultor familiar que usa tanques-rede em pequenos volumes hídricos passa a ser considerado segurado especial, segundo a proposta.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Aquicultores familiares

Pessoas que criam peixes em tanques-rede em pequenos corpos d'água

01/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3159/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 01/07/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 491 dias)