Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PLP 110/2022· Esperando um relator
Violência contra a mulher como exceção a bloqueio de repassesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Luizianne Lins2 sim2 não
PL 1050/2024· Esperando um relator+1 parecida
Permitir suspensão condicional do processo em crimes contra mulheresPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Daniella Ribeiro2 sim1 não
PL 4365/2021· Esperando um relator
Prazos para concessão de benefícios do INSS e da assistência socialPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Sidney Leite1 sim0 não
PL 5496/2023· Esperando um relator
Benefício para mães chefes de família com filho com deficiência falecidoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim1 sim0 não