Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

935propostas abertas

507 milopiniões dadas

2em pauta esta semana

Seguir este tema

Onde estão as 935 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras

PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras

Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PL 4475/2025· Trâmite burocrático

Cooperação de agentes estrangeiros em investigações criminaisJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif

PL 1277/2026· Trâmite burocrático

Regras de impedimento de juízes e promotores por vínculo familiar com advogadosAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros

MPV 2169/2001· Parada

Extensão de vantagem remuneratóriaJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República