Direitos humanos e minorias

Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

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Afeta:Mulheres 244 Pessoas com deficiência 170 Crianças e adolescentes 35 Militares e policiais 31 Trabalhadores CLT 26 CACs e donos de armas 25 Empresas e MEIs 22 Idosos 17

PLP 277/2025· Trâmite burocrático

Cadastro de condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho

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PL 2047/2023· Trâmite burocrático

Reconhecimento de segurada especial para mulheresPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Marussa Boldrin

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PL 481/2025· Trâmite burocrático

Campanhas permanentes contra violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack Rocha

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PL 6222/2025· Trâmite burocrático

Mobilização Nacional contra a violência e o racismo contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lima

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