Armas
Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.
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Todas as propostas de armas
Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PL 1898/2019· Trâmite burocrático
Estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do ValPL 5834/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: CleitinhoPL 3099/2025· Trâmite burocrático
Estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 3093/2025· Trâmite burocrático
Determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta BritoPL 4879/2023· Esperando um relator
Criar agravante genérica para o caso de o crime ser cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público ocupado…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Kajuru