MPV 1388/2026Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)Prazo: Congresso decide até 22/12
Crédito Extraordinário - Subvenção econômica à produção e à importação de gasolina e diesel
Medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, para o fim específico indicado no texto.
O que muda
Com a propostaO Ministério de Minas e Energia passa a contar com R$ 3.152.000.000,00 em crédito extraordinário para o fim específico previsto na medida.
Quem é afetado
Ministério de Minas e Energia
Órgãos e programas que serão financiados com o crédito
Onde ela está
- 25/08/2026Medida provisória publicada — já vale como lei
Texto oficial
Publicada no DOU de 25/08/2026, na página 8, a Medida Provisória 1388/2026. - Desde 14/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- 22/12/2026Prazo final: se não for votada até aqui, a MP perde a validadeArt. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMS100% · 1
SP100% · 1
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