PL 986/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 986/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CRE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRE, seguindo-se à CRA e, após, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do… - 03/07/2025Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 03/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 488 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMT100% · 1
SP100% · 1
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