PL 738/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Ampliar o prazo de vigência e reduzir a burocracia dos processos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Mecias de JesusApresentada em 28/02/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 28/02/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 738/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 01/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 581 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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