PDL 36/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025. O projeto vai à publicação - Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 637 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP25% · 4
ES100% · 1
RS0% · 1
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