PDL 35/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta resolução do Conanda sobre direitos da criança

Projeto de decreto legislativo que pretende suspender a Resolução 258/2024 do Conanda; aguarda despacho.

Autoria: Magno MaltaApresentada em 10/01/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

HojeA Resolução nº 258, de 23/12/2024, do Conanda está em vigor.

Com a propostaSe aprovado, o decreto legislativo susta (suspende) essa resolução.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Crianças e adolescentes

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Órgãos e profissionais que seguem a resolução

03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025. O projeto vai à publicação
Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 637 dias)

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Ver os outros 14 estados

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Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.