Vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais

Onde ela está

1. 21/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4017/2024. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 25/04/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
4. 23/06/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
5. Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.