PL 1962/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Criação da Força Nacional de Proteção e Defesa Civil

Projeto que altera a Lei 12.608/2012 para criar a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil (FNPDEC). Está aguardando despacho.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 21/05/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil (FNPDEC), criada pela própria lei que trata da proteção e defesa civil.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Órgãos de proteção e defesa civil

População em situações de desastre

21/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação.
Desde 21/05/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 897 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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