PL 5090/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras de teletrabalho e jornada híbrida na CLT

Projeto que trata do teletrabalho e do regime híbrido de jornada e altera a CLT. Aguarda a designação de relator.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 20/10/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras específicas na CLT para o regime de teletrabalho (trabalho remoto, fora da empresa).

Com a propostaPassa a haver regras específicas na CLT para o regime híbrido de jornada, que combina trabalho presencial e à distância.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores em regime de teletrabalho

Trabalhadores em regime híbrido

Empregadores

20/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5090/2023. O projeto vai à publicação.
26/10/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Desde 16/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1083 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.