PL 84/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eliziane GamaApresentada em 24/01/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 03/02/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 84/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 19/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  3. Desde 24/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 616 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP92% · 13
PR100% · 3
RJ67% · 3
CE100% · 2
SC100% · 2
PE100% · 1
ES0% · 1
MA100% · 1
MG100% · 1
BA0% · 1

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Dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica86% sim · 28 opiniões
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