PL 1613/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a política de medicamentos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: José NeltoApresentada em 15/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde

Onde ela está

  1. 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1613/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 16/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 382 dias)

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