PL 2170/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atendimento a pessoas com deficiência em planos de saúde sem limite

Proposta que altera a lei dos planos de saúde para garantir atendimento a pessoas com deficiência sem limite de prazo e quantidade.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 05/08/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaOs planos de saúde passam a garantir o atendimento a pessoas com deficiência sem limitação de prazo e de quantidade, conforme a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com deficiência

Operadoras e planos privados de assistência à saúde

Beneficiários de planos de saúde

05/06/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
18/11/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em 18/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 130/2025-CAE, de audiência pública para a matéria.
Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 881 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.