PL 1855/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Planos de saúde deverão cobrir exame para Zika vírus
Projeto torna obrigatória, nos planos e seguros privados de saúde, a cobertura de teste sorológico para detectar o vírus Zika.
O que muda
Com a propostaOs planos e seguros privados de assistência à saúde passam a ter obrigação de cobrir o teste sorológico para Zika vírus.
Quem é afetado
Beneficiários de planos e seguros privados de saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 28/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019. - 08/04/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - 14/05/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CAE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. - 23/03/2021Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 10/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023. - 16/05/2023Relatoria com Senador Esperidião Amin na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. An… - 16/08/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - Desde 05/05/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 547 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA33% · 3
SP50% · 2
AC100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
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