PL 1172/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Autorização remota de consultas e exames em planos de saúde

Projeto que altera a lei dos planos de saúde para tratar da autorização remota de consultas, exames e procedimentos. Está pronto para pauta em comissão.

Autoria: Wellington FagundesApresentada em 30/03/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a existir regra na lei dos planos e seguros de saúde sobre a autorização remota (à distância) de consultas, exames e procedimentos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Beneficiários de planos de saúde

Operadoras de planos de saúde

Profissionais de saúde que solicitam consultas, exames e procedimentos

Onde ela está

30/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
01/09/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Desde 04/03/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 973 dias)
PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).