PL 4305/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Campanhas educativas sobre drogas em rádios e TVs
Proposta do senador Eduardo Girão que obriga emissoras de rádio e TV a veicular campanhas educativas para prevenir e combater o uso de drogas.
O que muda
Com a propostaAs emissoras de radiodifusão passam a ter que veicular campanhas educativas destinadas a prevenir e combater o uso de drogas, conforme a proposta.
Quem é afetado
Emissoras de rádio e televisão
Pessoas que consomem os conteúdos das emissoras
Usuários e dependentes de drogas
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
Onde ela está
- 01/07/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - 02/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025. - 07/10/2025Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Esperidião Amin. Lido novo relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP. - Desde 07/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 394 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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