PL 3773/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não…
O que muda
Com a propostaPrevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
Com a propostaEstabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
Com a propostaDefine crimes e dá outras providências, para dispor sobre o afastamento da minorante prevista no § 4º, do art. 33 com base em ato infracional
Onde ela está
- 19/05/2022Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 16/03/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 01/07/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - Desde 19/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 229 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.