PL 1397/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças nas regras de demissão (rescisão) do contrato de trabalho

Projeto do senador Paulo Paim que altera a CLT para tratar das regras de rescisão do contrato de trabalho. Está com a relatoria.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 14/04/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA CLT passaria a ter novas regras sobre a rescisão do contrato de trabalho. A ementa não detalha quais seriam essas regras.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com carteira assinada (regime CLT)

Empregadores

Onde ela está

26/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
25/04/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
05/07/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2024.
10/07/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/07/2024, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Fabiano Contarato, para reexame do relatório.
09/05/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2025.
13/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
19/05/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.
21/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/05/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Fabiano Contarato, para reexame do relatório.
Desde 22/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 530 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.