PL 2141/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 23/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020. - Desde 22/12/2020Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 2141 dias)
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