Tempo de prisão provisória e comprovação para progressão de regime

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/04/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 22/04/2020.
2. 22/08/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
3. 05/10/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/10/2023.
4. 10/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão. Recebido, da Senadora Soraya Thronicke, novo relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
5. 11/10/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.
6. 17/10/2023Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CSP.
7. Desde 17/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1113 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.