PL 6194/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer o percentual mínimo de aplicação de seus recursos na…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Flávio ArnsApresentada em 26/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Tecnologia e internet

Onde ela está

  1. 27/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
  2. 13/04/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  3. 27/08/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
  4. Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 361 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ0% · 3
SP0% · 2
BA0% · 1
CE0% · 1
ES0% · 1
SC0% · 1

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