PL 5175/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a finalidade, a destinação e as modalidades de aplicação de seus recursos
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 19/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 19/09/2019. - 13/04/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 13/07/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 09/06/2026Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 146 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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