PL 5699/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inserir a omissão como hipótese de crime de responsabilidade e prever crimes de responsabilidade contra a proteção da biodiversidade e o…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 29/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019. - Desde 07/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2553 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1
SP100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PL 875/2021· Trâmite burocrático
Permitir a responsabilização do Presidente da República após o término do mandatoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim1 não
PL 1324/2019· Esperando um relator
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamentoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato3 sim0 não