A responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica

Onde ela está

1. 26/09/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº178, em 26/09/2019.
2. 19/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
3. 24/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório e a apreciação da matéria foi adiada.
4. 25/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
5. 31/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
6. 01/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025.
7. 06/05/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/05/2025, foi concedida vista coletiva.
8. 08/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2025.
9. 20/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
10. 27/05/2025Aprovada na CAE

    Texto oficial

    Em 27/05/2025, em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova a apresentação do Requerimento nº 45/2025-CAE, que solicita informações acerca da matéria.
11. 24/10/2025Entrou na pauta de votação da CAE

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2025.
12. 16/04/2026Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Em 16/04/2026, foi apresentado o REQ nº 54/2026-CAE, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer a dispensa da Audiência Pública proposta pelo REQ 114/2025 - CAE,
13. Desde 28/10/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 371 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.