PL 5192/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento de pena para homicídio cometido na presença de familiares ou menores
Propõe aumentar a pena do homicídio doloso quando ele é praticado na presença de ascendente, descendente da vítima ou de menor de 14 anos.
O que muda
Com a propostaHomicídio doloso praticado na presença de ascendente ou descendente da vítima, ou de pessoa menor de quatorze anos, passa a ter pena aumentada por causa especial de aumento.
Quem é afetado
Pessoas acusadas de homicídio doloso
Ascendentes e descendentes de vítimas de homicídio
Crianças e adolescentes menores de 14 anos
Onde ela está
- 24/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019. - 24/09/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC … - 07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP96% · 23
ES94% · 17
RS100% · 10
PR88% · 8
MG100% · 7
RJ100% · 7
RN100% · 3
GO100% · 2
CE100% · 2
MS100% · 2
PA100% · 2
BA50% · 2
Ver os outros 6 estados
SC100% · 2
AL100% · 1
AC100% · 1
MA100% · 1
AM100% · 1
DF100% · 1
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