PL 4559/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras de afastamento de servidores federais para estudo ou missão
Propõe alterar a lei dos servidores públicos federais para tratar dos afastamentos para estudo ou missão no país e no exterior.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 8.112/1990 passa a ter novas regras sobre afastamentos de servidores para estudo ou missão no País e no exterior. A ementa não detalha quais regras.
Quem é afetado
Servidores públicos civis da União
Autarquias federais
Fundações públicas federais
Onde ela está
- 19/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº139, em 19/08/2019. - Desde 28/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2625 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
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