PL 2898/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Contribuição sobre importação e venda de sucedâneos do tabaco

Cria uma contribuição federal sobre a importação e a venda de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco). Está aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Autoria: Humberto CostaApresentada em 15/05/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaPassa a existir a Cide-Tabaco, uma contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Importadores de sucedâneos manufaturados do tabaco

Comerciantes desses produtos

Consumidores desses produtos

Onde ela está

15/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
27/05/2019Relatoria com Senador Esperidião Amin na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
15/08/2019Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
20/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
05/04/2023Relatoria com Senador Weverton na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
25/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Desde 25/05/2023Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 1258 dias)
PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.