PL 1863/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Nova contribuição sobre produtos agroindustriais importados e vendidos
Projeto da Comissão de Meio Ambiente que cria uma contribuição sobre a importação e a venda de produtos agroindustriais. Está com o relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação de produtos agroindustriais.
Com a propostaPassa a existir a mesma contribuição sobre a comercialização desses produtos.
Quem é afetado
Importadores de produtos agroindustriais
Comerciantes de produtos agroindustriais
Consumidores desses produtos
Onde ela está
- 29/08/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CRE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 07/06/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CRE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 07/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 879 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SP0% · 1
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