PL 1053/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Contribuição sobre agrotóxicos importados e vendidos

Cria uma contribuição federal (Cide-Agrotóxico) sobre a importação e a venda de agrotóxicos e produtos afins. Está pronta para pauta em comissão.

Autoria: Jaques WagnerApresentada em 05/03/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide-Agrotóxico) incidente sobre a importação e a comercialização de agrotóxicos e afins.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Importadores de agrotóxicos

Comerciantes de agrotóxicos e afins

Agricultores que usam agrotóxicos

Onde ela está

27/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
11/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA e à CRA e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/05/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
25/04/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/04/2025.
29/04/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
01/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954
Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 62 dias)
PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).