PLS 350/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Fim de um artigo da CLT sobre sucessão de empresas

Projeto do senador Paulo Paim que revoga o art. 448-A da CLT, incluído pela reforma trabalhista de 2017. Está com a relatoria.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 25/09/2017Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

HojeO art. 448-A da CLT está em vigor, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017.

Com a propostaO art. 448-A deixa de existir na CLT, se o projeto for aprovado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores regidos pela CLT

Empregadores

25/09/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº139, em 25/09/2017.
04/10/2017Relatoria com Senador Romero Jucá na CAE
Texto oficial
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
05/04/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
03/09/2019Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/06/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
Desde 21/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1231 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.