Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76 Militares e policiais 63 Empresas e MEIs 54 Trabalhadores CLT 31 CACs e donos de armas 30 Mulheres 23 Estudantes 21 Pessoas com deficiência 17

SUG 5/2022· Pronta para votar na comissão

Reposição anual da inflação para servidores públicosServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania

2.635 sim78 não

SUG 19/2026· Pronta para votar na comissão

Igualar auxílio-saúde de servidores do Executivo Federal aos demais PoderesSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania

1.507 sim18 não

PL 4809/2019· Pronta para votar na comissão

Exclusão de receitas previdenciárias da base do PIS/PasepPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Lasier Martins

449 sim3 não

PL 994/2024· Pronta para votar na comissão

Afastamento de agressor com medida protetiva para cargo públicoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad

PEC 4/2023· Pronta para votar na comissão

Inclusão de juízes militares no Conselho Nacional de JustiçaJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes e mais 31