Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76 Militares e policiais 63 Empresas e MEIs 54 Trabalhadores CLT 31 CACs e donos de armas 30 Mulheres 23 Estudantes 21 Pessoas com deficiência 17

PL 5880/2023· Relator escrevendo parecer

Estabelecer como crime a destruição, retenção ou subtração, pelo agressor, de documentos pessoais da mulher ou de seus dependentes e prever…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Duda Ramos

PL 4376/2023· Relator escrevendo parecer

Dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Alberto Neto

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PL 1882/2022· Relator escrevendo parecer

Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e estataisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet