Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
SUG 11/2021· Relator escrevendo parecer
Sugestão para retirar os Correios do projeto de privatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania39.797 sim4.737 não
SUG 44/2019· Relator escrevendo parecer
Transferência de servidores de estatais privatizadasServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania9.381 sim3.497 não
SUG 1/2020· Relator escrevendo parecer
Proposta para impedir a privatização dos CorreiosServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania6.369 sim792 não
SUG 7/2023· Relator escrevendo parecer
Transferência de empregados públicos em caso de privatizaçãoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania2.166 sim94 não
SUG 20/2020· Relator escrevendo parecer
Empresas públicas lucrativas não poderiam ser privatizadasServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania186 sim19 não
PL 2635/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Aposentadoria compulsória por idade em consórcios e estataisTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Soraya Thronicke55 sim13 não
PL 250/2020· Relator escrevendo parecer
Política de inserção profissional pelo Sistema STrabalho e emprego · Agro e rural · Autor: Romário17 sim51 não
PL 3592/2019· Relator escrevendo parecer
Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze52 sim0 não
PL 600/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão10 sim3 não
PL 1882/2022· Relator escrevendo parecer
Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e estataisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet7 sim1 não
PL 1205/2022· Relator escrevendo parecer
Despesa com combustível no transporte rodoviário de cargasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim1 não
PL 5589/2020· Relator escrevendo parecer
Exigir inclusão de pessoas em empresas que fazem licitaçãoServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim3 sim2 não
PL 4372/2025· Relator escrevendo parecer
Instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre…Tecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim0 não
PL 4280/2023· Relator escrevendo parecer
Regras de governança para indicação de conselheiros de estataisServiço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho1 sim1 não
PL 2833/2022· Relator escrevendo parecer
Acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões…Serviço público e servidores · Autor: Julio Ventura0 sim1 não
PL 3996/2024· Relator escrevendo parecer
Prever hipótese de interrupção do prazo prescricional em contratações realizadas por empresas estataisServiço público e servidores · Autor: Flavio Azevedo