Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

935propostas abertas

507 milopiniões dadas

2em pauta esta semana

Seguir este tema

Onde estão as 935 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras

PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras

Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PL 6021/2025· Trâmite burocrático

Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.

PL 6311/2025· Trâmite burocrático

Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim Filho

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.

PL 2252/2024· Trâmite burocrático

Interceptação telefônica para aeronaves em emergênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.