PL 5789/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

A inclusão de diretrizes e o aperfeiçoamento dos procedimentos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.
Autoria: não informadaFase: Sem situação informadaTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes

Quem é afetado

Onde ela está

Sem informações de tramitação.

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