PL 3904/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Projeto que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Está aguardando despacho.

Autoria: Valmir AssunçãoApresentada em 14/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassaria a existir uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída por lei federal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Agricultores

Produtores orgânicos e agroecológicos

Consumidores de alimentos orgânicos

15/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3904/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 15/10/2026Agora: Aguardando despacho

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.